Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um servidor efetivo da Secretaria de Administração...
Um servidor efetivo da Secretaria de Administração apresentou um atestado médico de 12 dias. O RH registrou o documento no sistema interno, mas não enviou o afastamento ao e-Social. Posteriormente, o Tribunal de Contas identificou divergências entre os dados do eSocial e os registros de frequência do órgão.
À luz das obrigações do e-Social no serviço público, assinale a alternativa correta:
A
A comunicação ao e-Social só é obrigatória para afastamentos superiores a 15 dias, pois envolvem perícia médica.
B
O e-Social permite que o gestor envie afastamentos retroativamente sem qualquer limite ou justificativa.
C
Afastamentos por atestado médico não precisam ser enviados ao e-Social, por serem informações sigilosas.
D
A falta de envio do afastamento ao e-Social gera inconsistências legais e pode prejudicar o registro da folha e o controle externo.