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No âmbito da Administração Pública municipal, o controle de entrada e saída do pessoal ...
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Q4292892
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Administração Pública municipal, o controle de entrada e saída do pessoal tem por finalidade assegurar a correta apuração da jornada de trabalho, observados os casos de exceção legalmente previstos.
Assinale a alternativa correta considerando a regra geral e as exceções aplicáveis.
A
Os ocupantes de cargos de confiança podem ser dispensados do controle formal de jornada, desde que essa dispensa esteja expressamente prevista em lei ou em ato normativo que a regulamente, e seja compatível com a natureza das atribuições exercidas.
B
Todo servidor público, independentemente do cargo ou função exercida, está obrigado ao registro diário de ponto, não sendo admitidas exceções.
C
A dispensa do controle de ponto para cargos de confiança decorre automaticamente da livre nomeação, sendo desnecessária previsão legal ou regulamentar.
D
Servidores em regime especial de trabalho estão dispensados do controle de jornada, ainda que suas atribuições sejam compatíveis com horário previamente definido.
E
A adoção de controle de ponto é facultativa para a Administração Pública, podendo ser substituída integralmente por avaliação subjetiva do desempenho funcional.