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O modelo de administração pública gerencial adotado pela Reforma do Aparelho do Estado,...

O modelo de administração pública gerencial adotado pela Reforma do Aparelho do Estado, idealizada pelo Ministro Bresser Pereira em meados de 1990, apresenta, entre outros, o conceito de


A

eficácia, que significa a melhor relação entre insumos, incluindo pessoal, e serviços prestados ou bens produzidos, constituindo um dos pilares do novo modelo de atuação do setor público.


B

publicização, de acordo com o qual as entidades do terceiro setor, qualificadas como organizações sociais, passam a ser responsáveis pela gestão de serviços públicos não exclusivos de Estado.


C

núcleo estratégico, composto pelas atividades econômicas que envolvem relevante interesse público ou segurança nacional e que não são passíveis de exploração pelo setor privado.


D

terceirização, a partir do qual as atividades não exclusivas de Estado e que são passíveis de exploração econômica devem ter a sua titularidade transferida ao setor privado.


E

descentralização, com as atividades de formulação de políticas públicas transferidas a entidades setoriais e agências, que passam a ser responsáveis, também, pela correspondente regulação.