Questões de Concurso sobre O Novo Gerencialismo Público ou Nova Gestão Pública (NGP) ou New Public Management (NPM)

eficácia, que significa a melhor relação entre insumos, incluindo pessoal, e serviços prestados ou bens produzidos, constituindo um dos pilares do novo modelo de atuação do setor público.

publicização, de acordo com o qual as entidades do terceiro setor, qualificadas como organizações sociais, passam a ser responsáveis pela gestão de serviços públicos não exclusivos de Estado.

núcleo estratégico, composto pelas atividades econômicas que envolvem relevante interesse público ou segurança nacional e que não são passíveis de exploração pelo setor privado.

terceirização, a partir do qual as atividades não exclusivas de Estado e que são passíveis de exploração econômica devem ter a sua titularidade transferida ao setor privado.

descentralização, com as atividades de formulação de políticas públicas transferidas a entidades setoriais e agências, que passam a ser responsáveis, também, pela correspondente regulação.

Emergiu como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial.

Constitui um regresso e, até certo ponto, um rompimento com a administração pública burocrática.

Os controles administrativos que visam evitar a corrupção e o nepotismo são a priori.

O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares e servidores possuem status de nobreza real.

Surgiu na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

redução da arrecadação de impostos

diminuição do crescimento populacional

melhoria das condições de vida da sociedade

implantação de um eficiente governo republicano

estímulo às importações para fomento do comércio interno

Centralização rígida dos processos decisórios.

Ênfase em procedimentos formais e controles prévios.

Orientação para resultados e desempenho institucional.

Supremacia do controle burocrático sobre a eficiência.

ênfase no controle dos procedimentos através dos contratos de gestão.

unificação das agências executivas e das organizações sociais.

defesa do monopólio estatal das atividades auxiliares ou de apoio.

transferência dos serviços sociais e científicos competitivos para o setor privado lucrativo .

adoção cumulativa dos mecanismos de controle social direto para controlar as unidades descentralizadas.

descentralização e accountability.

descentralização e controle dos processos.

centralização e controle dos resultados.

centralização e postura técnica.

a nova gestão pública introduz práticas gerenciais, com foco em eficiência, resultados e maior orientação ao cidadão.

a evolução dos modelos de administração pública implica a substituição total de um modelo pelo outro, sem coexistência entre eles.

o modelo patrimonialista caracteriza-se pela clara separação entre o público e o privado, com forte profissionalização da burocracia.

o modelo burocrático tem como principal característica a flexibilidade administrativa e a ampla autonomia dos gestores públicos.

o modelo burocrático elimina completamente a necessidade de controles formais e regras, priorizando apenas resultados.

A NGP pressupõe a homogeneidade dos serviços públicos, o que facilita a identificação precisa dos clientes e permite que todos sejam tratados como consumidores individuais com preferências claramente expressas.

A NGP é baseada na suposição de que os servidores são motivados exclusivamente por espírito público, o que mitiga o uso de incentivos individuais vinculados ao desempenho.

A NGP fortalece a legitimidade democrática ao substituir processos deliberativos por mecanismos de escolha individual de serviços, permitindo que os cidadãos decidam isoladamente a alocação dos recursos públicos.

A NGP elimina conflitos de interesse porque a lógica do consumidor assegura distribuição equilibrada dos recursos públicos, já que todos manifestam suas preferências de maneira igualitária.

A NGP adota valores do mercado que tendem a favorecer grupos com maior capacidade de vocalização, podendo gerar desigualdades na responsividade estatal e deslocar a atenção do interesse público para demandas particulares.

Os três modelos de administração pública — patrimonialista, burocrático e gerencial — são sucessivos no tempo, tendo o modelo mais recente substituído e suprimido todos os aspectos dos modelos precedentes.

A administração pública gerencial representou uma ruptura total com o modelo burocrático, tendo descartado todos os princípios deste, inclusive a constituição de um sistema estruturado de remuneração.

Diferentemente da administração pública burocrática, a administração pública gerencial caracteriza-se pela rigorosa profissionalização e pela ênfase no controle concentrado dos processos.

A administração pública burocrática, embora tenha promovido efetividade no controle de abusos, revelou-se autorreferenciada e ineficiente no atendimento à sociedade.

A administração pública patrimonialista surgiu no século XIX como forma de defender a res publicae e combater a corrupção e o nepotismo, identificando-se com a noção de poder racional-legal.

Certo

Errado

orientação para resultados, com foco no cidadão-cliente e controle a posteriori

indistinção entre o patrimônio público e o privado

centralização das decisões no topo da pirâmide organizacional para garantir a padronização

controle rígido dos processos e dos procedimentos a priori para evitar a corrupção

profissionalização baseada na desconfiança prévia dos agentes públicos e na hierarquia verticalizada

V,F,V,F

F, V,V,V

V,V,V,F

V,V,F,V

V,F,F,V

IV.

I e II.

I, II e III.

II e III.

II, III e IV.

O modelo de administração pública gerencial surge na segunda metade do século XIX como forma de combater a dificuldades de enfrentamento das limitações advindas do modelo patrimonialista, tendo como princípios orientadores de seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.

O modelo de administração pública gerencial emerge na segunda metade do século XX como um modelo cuja característica central é a ausência de distinção patrimonial entre os bens do Estado e os do governante, sendo o erário tratado como propriedade pessoal e as decisões tratadas de acordo com os interesses pessoais de quem governa.

O modelo de administração pública gerencial emerge na segunda metade do século XX como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, ao desenvolvimento tecnológico e ao processo de globalização da economia mundial. Neste modelo, o cidadão é entendido como beneficiário e a eficiência, baseada na necessidade de reduzir os custos e aumentar a qualidade dos serviços, torna-se elemento essencial na gestão pública.

O modelo de administração pública gerencial emerge na segunda metade do século XIX como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, ao desenvolvimento tecnológico e ao processo de globalização da economia mundial após a segunda guerra mundial. Neste modelo, se destacam como princípios orientadores de desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.

O modelo de administração pública gerencial foi predominante até a segunda metade do século XIX como um modelo cuja característica central era a ausência de distinção patrimonial entre os bens do Estado e os do governante, sendo o erário tratado como propriedade pessoal e as decisões tratadas de acordo com os interesses pessoais de quem governa.

Certo

Errado

a impessoalidade e as regras formais, priorizando a eficiência, o atendimento ao cidadão e a primazia da autoridade hierárquica sobre os resultados.

a descentralização administrativa, a flexibilidade organizacional e o uso de mecanismos de controle por desempenho.

a eficiência, o foco nos resultados e a orientação para o cidadão, sendo base para abordagens mais recentes como a nova gestão pública.

a teoria de gestão social e a governança democrática, as quais reforçam estruturas rígidas e hierárquicas, restringindo a participação da sociedade nos processos decisórios.

Certo

Errado

Valorização da eficiência, flexibilidade gerencial e orientação para resultados na gestão pública.

Retomada de práticas patrimonialistas que privilegiam interesses privados na administração estatal.

Fortalecimento do formalismo e da rigidez procedimental como pilares de efetividade administrativa.

Consolidação do modelo weberiano, sem qualquer influência de práticas gerenciais oriundas do setor privado.

A adoção do paradigma do cliente contribui para fortalecer a responsividade estatal, podendo reduzir a necessidade de instrumentos tradicionais de controle e participação, desde que os resultados atendam às expectativas individuais da população.

O paradigma do cliente estimula a adoção de mecanismos de gestão mais eficientes, importando práticas do setor privado, como benchmarking e metas de desempenho, ainda que adaptadas às realidades do serviço público.

A aplicação do paradigma do cliente na gestão pública requer atenção à compatibilidade com os princípios da administração, especialmente em relação à universalidade e à equidade na prestação dos serviços.

A lógica do cliente na gestão pública permite a privatização de todos os serviços essenciais do Estado, uma vez que os cidadãos podem escolher livremente quais políticas públicas desejam consumir, promovendo maior concorrência e redução da intervenção governamental.

A mensuração da satisfação dos usuários nos serviços públicos é importante para avaliar o desempenho institucional, podendo, em alguns contextos, substituir a necessidade de avaliação de impactos sociais mais amplos.

Gestão de Qualidade Total (TQM).

Administração Pública Tradicional (APT).

Nova Governança Pública (NPG).

Economia Comportamental na Administração Pública.

Gestão Privada Integrada (GPI).