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A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras....
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Q4317575
Teclas de Atalhos
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A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras.
No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, assinale a alternativa correta.
A
O acompanhamento de sua execução é restrito a órgãos estatais de fiscalização, não havendo mecanismos de envolvimento social, como, por exemplo, consultas públicas.
B
Deve ser previamente aprovada pelos órgãos de controle externo.
C
Substitui o planejamento estratégico da agência.
D
Tem caráter administrativo, voltado à organização interna, sem produzir efeitos relevantes para regulados ou usuários.
E
Funciona como um plano de ação normativo, indicando temas prioritários de regulamentação e oferecendo maior previsibilidade e transparência da atuação da agência.