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A administração de recursos humanos na Administração Pública é regida por normas legais e princípios que buscam assegurar a profissionalização do serviço público, a igualdade de acesso aos cargos, a valorização do servidor e a adequada prestação dos serviços à sociedade. Nesse contexto, as práticas de gestão de pessoas devem observar não apenas regras administrativas, mas também os princípios constitucionais que orientam a atuação estatal. Considerando as normas e regras pertinentes à administração de recursos humanos na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:


A

A avaliação de desempenho do servidor público possui caráter meramente formal, não produzindo efeitos na gestão de pessoas ou no desenvolvimento funcional.


B

A administração de recursos humanos limita-se aos atos de admissão e exoneração, não abrangendo acompanhamento funcional ou desenvolvimento profissional.


C

O ingresso no serviço público deve observar regras previamente estabelecidas em lei, garantindo igualdade de condições aos candidatos e respeito ao princípio da impessoalidade.


D

A capacitação e o treinamento de servidores são facultativos, ficando condicionados exclusivamente à disponibilidade orçamentária do órgão.


E

A gestão de recursos humanos na Administração Pública pode adotar critérios subjetivos de seleção e avaliação de servidores, desde que justificados pelo interesse da chefia imediata.