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No Processo Eletrônico Nacional (PEN), o Número Único de Protocolo (NUP) padroniza identificação de documentos e processos e facilita integração entre órgãos.
A composição do NUP indica:
código da unidade em 4 dígitos, sequência em 6 dígitos, ano em 4 dígitos e verificação em 3 dígitos, com reinício automático a cada semestre.
código da unidade protocolizadora em 5 dígitos, sequência em 6 dígitos, ano em 4 dígitos e dígitos verificadores em 2 dígitos, calculados por regra definida.
código do órgão em 3 dígitos, sequência em 8 dígitos, ano em 2 dígitos e controle em 4 dígitos, formando identificação única para cada exercício anual.
código do processo em 6 dígitos, sequência em 5 dígitos, ano em 4 dígitos e verificação em 2 dígitos, com reinício condicionado a ato interno.
código do usuário em 5 dígitos, sequência em 5 dígitos, ano em 4 dígitos e controle em 3 dígitos, voltados a validar tramitação dentro do setor.