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Os conselhos gestores de políticas públicas no Brasil
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Q4420009
Teclas de Atalhos
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Os conselhos gestores de políticas públicas no Brasil
A
dependem de autorização prévia do Poder Judiciário para realizar reuniões, de forma a garantir que suas decisões não violem os princípios da legalidade estrita.
B
atuam como substitutos diretos do Poder Legislativo, possuindo competência constitucional para aprovar leis e revogar normas que contrariem o interesse popular.
C
exercem função estritamente consultiva em todos os níveis da Federação, sendo vedada legalmente a sua interferência na aprovação de orçamentos ou contas públicas.
D
constituem canais de participação que permitem à sociedade civil compartilhar com o Estado a definição de diretrizes e a fiscalização de políticas públicas, podendo ter caráter deliberativo.
E
são órgãos técnicos formados exclusivamente por servidores de carreira, com o objetivo de insular a gestão pública contra interferências políticas e pressões populares.