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O princípio do Estado de Direito garante que todos são...
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
O princípio do Estado de Direito garante que todos são iguais perante a lei. Portanto, uma política pública que oferece atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência em repartições públicas é considerada uma violação da isonomia, pois cria um tratamento diferenciado entre os cidadãos.
C
Certo
E
Errado