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Durante auditoria realizada em determinado órgão público...
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Q4602116
Teclas de Atalhos
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Durante auditoria realizada em determinado órgão público, verificou-se que diversos atos administrativos praticados nos últimos meses não haviam sido divulgados nos meios oficiais utilizados pela Administração. Ao analisar a situação, a comissão responsável destacou a importância da transparência administrativa para o controle social e institucional dos atos praticados.
Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A publicidade constitui princípio da Administração Pública e assegura a divulgação dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
B
A publicidade constitui princípio da Administração Pública e deve ser observada em todos os atos administrativos, sem admitir restrições relacionadas à proteção da intimidade ou à segurança estatal.
C
A publicidade constitui princípio da Administração Pública, mas a divulgação dos atos administrativos depende de solicitação formulada pelos interessados perante o órgão competente.
D
A publicidade constitui princípio da Administração Pública, aplicando-se apenas aos atos administrativos que produzam efeitos financeiros relevantes para o ente público.