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Em relação à Administração Pública federal, um servidor estável foi acusado de infração...
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Q4606912
Teclas de Atalhos
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Em relação à Administração Pública federal, um servidor estável foi acusado de infração funcional e submetido a processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurado amplo direito de defesa.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
A
A demissão de servidor público estável pode ocorrer sem processo administrativo disciplinar, desde que haja decisão da autoridade superior.
B
A estabilidade impede qualquer forma de perda do cargo público.
C
O devido processo legal é dispensável quando há prova documental suficiente da infração.
D
A perda do cargo público do servidor estável exige processo administrativo com ampla defesa.