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No contexto das reformas administrativas, da redefinição do papel do Estado e dos mecan...
No contexto das reformas administrativas, da redefinição do papel do Estado e dos mecanismos contemporâneos de prestação de serviços públicos, a terceirização, a privatização, as concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) representam instrumentos jurídicos e administrativos distintos, embora frequentemente associados às estratégias de desestatização e ampliação da participação privada.
Considerando o regime jurídico aplicável, a repartição de riscos, a titularidade do serviço público e as formas de remuneração do parceiro privado, assinale a alternativa correta.
A
A terceirização transfere ao particular a titularidade do serviço público e a responsabilidade regulatória estatal, razão pela qual contratos terceirizados dispensam fiscalização contínua da Administração Pública após sua celebração.
B
Nas concessões comuns de serviços públicos, o parceiro privado é remunerado exclusivamente por contraprestações pecuniárias pagas diretamente pelo poder concedente, característica que as diferencia juridicamente das PPP patrocinadas.
C
A privatização de empresa estatal pode implicar na delegação de serviço público mediante concessão administrativa, permanecendo o ente estatal responsável pela execução direta da atividade econômica transferida ao setor privado.
D
Nas PPP, admite-se compartilhamento contratual de riscos entre o parceiro público e o privado, inclusive referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária, observados os limites legais e contratuais aplicáveis.
E
A concessão administrativa caracteriza-se pela cobrança direta de tarifa dos usuários do serviço público, sem contraprestação pecuniária do parceiro público, distinguindo-se da concessão comum pelo prazo contratual mais elevado.