Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia e melhoria dos ...
A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia e melhoria dos serviços públicos. Diversos canais permitem que a população acompanhe, fiscalize e contribua com as ações governamentais, como audiências públicas, conselhos municipais, ouvidorias e plataformas digitais de transparência.
Assinale a alternativa correta sobre direitos e deveres do cidadão em relação aos serviços públicos.
A
As decisões sobre orçamento público municipal são de exclusiva competência do prefeito, sendo vedada qualquer forma de participação ou consulta à população local.
B
Os conselhos municipais de saúde, educação e assistência social são compostos apenas por servidores públicos, sem representação da sociedade civil organizada.
C
Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas, solicitar serviços, apresentar reclamações e participar de consultas sobre políticas que afetam a comunidade.
D
A Lei de Acesso à Informação permite que órgãos públicos neguem pedidos de informação sem necessidade de justificativa ou possibilidade de recurso administrativo.
E
Ouvidorias públicas são órgãos exclusivos para elogios aos serviços prestados, não aceitando denúncias, sugestões ou reclamações de qualquer natureza.