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A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle ad...
A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle adotados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão das organizações públicas, com vistas à condução de políticas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
No Brasil, o Decreto nº 9.203/2017 disciplina a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo princípios e diretrizes para sua implementação.
Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.203/2017, são princípios da governança pública:
A
capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência.
B
hierarquia, sigilo, formalismo, padronização, supremacia administrativa e centralização.
C
eficiência, oralidade, pessoalidade, discricionariedade, autotutela e supremacia contratual.
D
economicidade, sigilo das ações governamentais, vinculação política, autonomia gerencial e flexibilidade normativa.
E
celeridade, livre conveniência administrativa, hierarquia funcional, segregação de poderes e indisponibilidade da informação pública.