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Os portais de serviços digitais e sistemas eletrônicos...
Os portais de serviços digitais e sistemas eletrônicos governamentais são ferramentas essenciais para o atendimento ao cidadão.
Com base nos princípios da transparência e acesso à informação, assinale a alternativa correta sobre a disponibilização de informações na internet pelos órgãos públicos.
A
Os órgãos públicos podem limitar o acesso às informações disponibilizadas em seus portais mediante cadastro prévio do usuário, desde que a consulta seja realizada exclusivamente para fins de interesse particular.
B
Os sites governamentais devem conter ferramentas de pesquisa que permitam o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
C
A divulgação de informações em formato aberto é facultativa quando os dados já estiverem disponíveis para consulta em arquivos PDF, independentemente da possibilidade de reutilização dessas informações.
D
Informações de interesse coletivo podem deixar de ser publicadas em portais oficiais quando puderem ser obtidas mediante solicitação individual com fundamento na Lei de Acesso à Informação.
E
A atualização periódica das informações nos portais de transparência é recomendável, mas sua ausência não compromete o princípio da transparência, desde que os dados permaneçam disponíveis para consulta.