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Uma prefeitura disponibilizou informações sobre contratos...
Uma prefeitura disponibilizou informações sobre contratos, despesas e programas públicos em plataforma digital acessível aos cidadãos, permitindo acompanhamento das ações governamentais. Considerando a transparência na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A transparência pública contribui para a diminuição da necessidade de fiscalização exercida pelos órgãos de controle competentes, considerando a divulgação das informações administrativas como mecanismo suficiente para o acompanhamento da atuação estatal.
B
A transparência pública restringe-se aos procedimentos realizados durante processos administrativos internos.
C
A transparência pública contribui para o controle social ao permitir o acesso da sociedade às informações governamentais.
D
A transparência pública corresponde à divulgação de informações administrativas conforme deliberação circunstancial da Administração, considerando os critérios internos de conveniência como referência para a disponibilização dos dados institucionais.
E
A transparência pública depende exclusivamente da divulgação de informações financeiras pelos órgãos públicos.