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No âmbito das contratações públicas, o termo de referência...
No âmbito das contratações públicas, o termo de referência constitui instrumento essencial para a adequada definição do objeto e para a racionalidade do processo decisório administrativo. Sua elaboração deve assegurar coerência entre necessidade administrativa, solução proposta, forma de execução e critérios de seleção do fornecedor. Além disso, deve permitir o acompanhamento e a fiscalização do contrato, bem como a adequada estimativa do valor da contratação. Considerando essas exigências, assinale a alternativa que apresenta conjunto de elementos compatível com a finalidade e o conteúdo do termo de referência.
A
Fundamentação da contratação, descrição da solução como um todo, modelo de execução do objeto e modelo de gestão do contrato.
B
Justificativa da modalidade de licitação, indicação da autoridade competente, dotação orçamentária e parecer jurídico prévio.
C
Forma de pagamento, critérios de medição, penalidades aplicáveis e matriz de riscos, independentemente da definição do objeto.
D
Definição do objeto, critérios de julgamento, cláusulas contratuais obrigatórias e minuta do edital.
E
Estimativa global do valor da contratação, cronograma financeiro e plano de desembolso, dispensada a memória de cálculo.