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A Emenda Constitucional n.º 19/1998 extinguiu os efeitos...
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Q576960
Teclas de Atalhos
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Com referência à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.
A Emenda Constitucional n.º 19/1998 extinguiu os efeitos jurídicos dos atos legislativos e administrativos, lavrados a partir da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que concediam estabilidade a servidor admitido sem concurso público, da administração direta ou indireta, inclusive das fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
C
Certo
E
Errado