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Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro...
Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro
contemporâneo, à descentralização e à democracia,
assinale a opção correta.
A
A descentralização política ocorre quando os entes
descentralizados exercem atribuições próprias que não
decorrem do ente central. Sendo os estados-membros
da Federação tais entes e, no Brasil, também os
municípios, a descentralização política possui os
mesmos entes da descentralização administrativa.
B
A descentralização territorial ou geográfica se verifica
quando uma entidade local e geograficamente
delimitada, com personalidade jurídica de direito
público, exerce a totalidade ou a maior parte dos
encargos públicos de interesse da coletividade,
sujeitando-se a controle do poder central. No Brasil,
os estados e territórios podem ser categorizados como
entes de descentralização territorial.
C
O regime democrático, cada vez mais, tem-se pautado
na necessidade de um sistema institucional mais coeso
e centralizado, apesar de conter algumas aberturas a
ações políticas oriundas dos cidadãos e da opinião
pública.
D
A descentralização por serviço, técnica ou funcional
ocorre quando a União, o estado ou os municípios
criam, por lei, uma pessoa de direito público ou
privado e a ela atribuem a titularidade e a execução de
determinado serviço público. Caracteristicamente,
essa pessoa legalmente criada denomina-se autarquia.
No entanto, é possível incluir, por exemplo, nessa
categoria, as fundações governamentais, sociedades de
economia mista e empresas públicas, que exerçam
serviços públicos.
E
A centralização político-administrativa garante e
protege a capacidade de tomar decisões, pois os
resultados são sentidos de forma mais imediata.