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A Constituição Federal de 1988 consolidou vários avanços na...
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Q97860
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 consolidou vários avanços na Administração Pública, em especial no tocante à participação do cidadão. Entretanto, é vista também por muitos analistas como responsável por uma tendência ao enrijecimento burocrático, do qual constituem exemplos a
A
transferência maciça de atribuições e recursos a
Estados e Municípios, organização de carreiras
rígidas e adoção de modelos gerenciais privados.
B
generalização do procedimento licitatório também
para os entes descentralizados, não obstante a exclusão,
em relação aos mesmos, da regra do
concurso público.
C
ênfase no planejamento central, aplicação de tetos
remuneratórios e obrigatoriedade de isonomia
salarial.
D
subordinação dos entes descentralizados às mesmas
regras de controle formal utilizadas na Administração
direta.
E
não delimitação das atribuições e competências da
União, gerando sobreposição de órgãos nas diversas
esferas de governo.