Questões de Concurso sobre Conflitos Funcionais e Disfuncionais

As responsabilidades do servidor público restringem-se exclusivamente ao âmbito administrativo interno, não alcançando repercussões civis ou penais, ainda que a conduta funcional cause prejuízo a terceiros ou ao patrimônio público.

Os deveres do servidor público aplicam-se somente durante a execução direta das atribuições do cargo, não abrangendo comportamentos externos ou atitudes praticadas fora do ambiente institucional que possam afetar a imagem da Administração.

Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor formam um sistema integrado que garante o exercício regular da função pública e a proteção do interesse coletivo.

Os direitos do servidor público possuem caráter absoluto e prevalecem sobre deveres funcionais e responsabilidades administrativas, sempre que houver conflito entre esses elementos.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Promover diálogo e cooperação profissional.

Ignorar conflitos enquanto metas forem cumpridas.

Incentivar competição interna como estratégia.

Aplicar advertências formais sem mediação.

A administração de cargos, carreiras e salários se refere exclusivamente à definição remuneratória das posições funcionais, sem conexão técnica relevante com deveres administrativos, condições laborais ou responsabilização funcional do servidor.

A saúde e a segurança do trabalho, por integrarem esfera material de proteção ao servidor, mantêm-se desvinculadas da lógica de gestão de pessoas e do regime funcional, situando-se apenas no plano operacional da infraestrutura administrativa.

A responsabilidade funcional em processo administrativo se insere no regime jurídico do servidor e não se confunde com a estruturação de cargos e carreiras, embora ambos os planos componham a disciplina mais ampla da gestão de pessoal no setor público.

A estrutura de carreiras, por organizar progressão, remuneração e trajetória funcional, absorve integralmente o conteúdo jurídico do vínculo estatutário, tornando secundários os deveres administrativos e as exigências formais de responsabilização funcional.

Os deveres administrativos do servidor derivam unicamente do exercício concreto das atribuições do cargo, sem relação com a conformação institucional da carreira, com a organização do quadro funcional ou com diretrizes de proteção à saúde no ambiente de trabalho.

A acumulação de cargos públicos pode ocorrer quando houver correlação entre as atribuições dos cargos, ainda que ausente previsão constitucional específica.

O exercício simultâneo de cargos públicos depende de autorização da Administração, desde que observados os parâmetros institucionais aplicáveis.

A acumulação de cargos públicos é admitida como regra geral, desde que haja compatibilidade de horários e observância do interesse administrativo.

A acumulação de cargos públicos será admitida quando houver necessidade do serviço, desde que preservada a adequada execução das atividades.

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas nas hipóteses constitucionais, desde que haja compatibilidade de horários.

A função tem conotação de operação, do grego érgon, que significa o ver, o ouvir. Não deve ser entendida como um conceito unívoco, pois possui acepções sociológicas, jurídicas, lógicas e até matemáticas.

Função pública, em sentido amplo: de maneira geral, consiste em cumprir uma tarefa de interesse público (político, técnico, administrativo, judiciário) no âmbito de uma coletividade pública.

Toda função pública, em geral, é um dever de atendimento do interesse público e privado.

A função administrativa (ou executiva) também um dever do agente público em atender o interesse público, ou seja, o interesse da Coletividade.

Para a realização de sua função, a Administração Pública goza de prerrogativas, bens e servidores, mas também lhe são impostas restrições e limitações, estabelecidas pelo ordenamento jurídico em prol dos direitos e garantias fundamentais.

Planejamento: supervisionar equipes •

Organização: elaborar orçamento •

Direção: definir metas •

Controle: distribuir tarefas.

Planejamento: fiscalizar contratos •

Organização: motivar equipes •

Direção: montar fluxos de trabalho •

Controle: definir prioridades.

Planejamento: elaborar o plano plurianual •

Organização: definir responsabilidades entre secretarias •

Direção: motivar servidores •

Controle: analisar indicadores de coleta.

Planejamento: contratar funcionários •

Organização: monitorar resultados •

Direção: elaborar o plano plurianual •

Controle: supervisionar obras.

Planejamento: distribuir tarefas •

Organização: realizar reuniões comunitárias •

Direção: criar o orçamento •

Controle: motivar servidores.

Pode-se afirmar que a resistência à mudança encerra, em sua essência, o temor pela perda potencial de espaço ou poder.

É certo que deve haver controles, rotinas, procedimentos, etc., mas na estrita medida da necessidade, observando as condições de adição de valor ao produto no transcorrer do processo.

Uma das tendências disfuncionais mais intensamente associadas ao processo decisório no âmbito das organizações públicas é a denominada descentralização.

Mediante a adoção sistemática desse expediente de obstaculizacão (especialmente dos processos de mudança), o especialista - detentor do conhecimento pormenorizado da estrutura normativa da organização - define o ritmo das transformações e, por conseguinte, do desenvolvimento organizacional.