Questões de Concurso sobre Conselho Deliberativo

Um conselho municipal de educação, composto por representantes do governo, de pais, de alunos e de professores, que possui o poder legal de deliberar e aprovar o plano educacional do município, é um exemplo concreto de democracia participativa que complementa a democracia representativa exercida pelos vereadores eleitos.

Dada a natureza política, técnica e institucional das decisões em estruturas públicas, o delineamento das decisões requer integração de saberes, delimitação de competências e mecanismos que assegurem legitimidade e eficácia funcional. Assinale a alternativa que reflete CORRETAMENTE essa lógica decisória.

Um dos métodos mais utilizados para a tomada de decisão no setor público é o "Decisão por Consenso Compulsório", no qual todas as decisões devem ser unânimes. Se um consenso não for alcançado, a decisão é automaticamente escalada para uma agência externa, que terá a palavra final.

Para participar do conselho de direitos instituído no poder executivo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas, é necessário que a pessoa interessada possua qualificação técnica, acadêmica e profissional compatível.

Uma democracia é dita deliberativa quando cumpre certos requisitos que a distinguem de outras concepções acerca do funcionamento do regime democrático.

Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Promove uma racionalidade normativa com vistas a alcançar consensos por meio de argumentação baseada em princípios.

II. Entende a soberania popular como emanação de uma vontade geral que agrega e homogeneíza as preferências individuais.

III. Admite a existência de uma pluralidade de posições em disputa pelo poder no interior de uma sociedade.

Assinale a opção que indica os itens que descrevem apenas características do modelo deliberativo.