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Na constante busca pelo aprimoramento dos serviços em benefício da sociedade, o controle interno dos entes federativos deve estar atento às áreas críticas da Administração Pública, que são aquelas que apresentam as principais irregularidades na execução de programas governamentais. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto à gestão fiscal, na área de benefícios fiscais, a falta de governança eficaz e a persistência de renúncias tributárias não prioritárias e de baixa eficácia continuam a ser um problema. A eficiência da cobrança de créditos tributários e a gestão do contencioso tributário, com processos demorados e baixa arrecadação, também preocupam.
No eixo de infraestrutura, o aumento significativo no número de obras paralisadas tem afetado principalmente a saúde, a educação e a mobilidade urbana. No setor de transportes, a ausência de planejamento de longo prazo e a descontinuidade de políticas resultam em investimentos fragmentados, que desconsideram a integração entre diferentes modais, aumentando os custos logísticos.
No eixo social, órgãos de controle interno e Tribunais de Contas têm identificado falhas no cadastro de beneficiários do Bolsa Família, bem como atrasos e erros na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de benefícios previdenciários, o que tem afetado milhões de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica. Na educação básica, fragilidades na governança e falta de capacitação de professores limitam a adoção pedagógica de tecnologias digitais nas escolas públicas.
A gestão organizacional na Administração Pública não apresenta desafios significativos que possam afetar a eficiência e a transparência na qualidade da gestão e no compartilhamento de dados, fatores esses que não têm comprometido a eficácia das políticas públicas ou contribuído para aumentar o risco de corrupção. Contudo, em contratações públicas têm sido identificados problemas de governança que levam a desperdícios e irregularidades, destacando a necessidade de práticas eficazes para garantir a integridade e a eficiência das contratações com recursos federais, em especial aqueles aplicados pelos demais entes federados.
É importante definir o melhor momento para a aferição dos resultados da implementação da política pública, pois pode ser desejável considerar até mais de um momento e, assim, comparar efeitos de curto, médio ou longo prazo. Essa afirmação refere-se à
definição de como será isolado o efeito da política pública.
previsão dos grupos que serão impactados pela política pública.
determinação de quando o impacto da política pública será estimado.
estimativa de magnitude e precisão do impacto da política pública.
especificação das variáveis de resultados que serão avaliadas na aplicação da política pública.
Os controles atuam em tempos e formas diferentes, mas voltados para resultados comuns, visando assegurar a conformidade da atividade a determinadas regras ou normas. Com base nisso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Controle prévio.
(2) Controle concomitante.
(3) Controle subsequente.
( ) A técnica utilizada é a auditoria.
( ) A técnica utilizada é a contabilidade.
( ) A técnica utilizada é a fiscalização.
3 - 1 - 2.
2 - 3 - 1.
1 - 3 - 2.
2 - 1 - 3.
Segundo Castro (2018) “os controles atuam em tempos e formas diferentes, mas voltados para resultados comuns, visando assegurar a conformidade da atividade a determinadas regras ou normas”. Conforme Castro, na Administração Pública, quanto ao momento em que é exercido, os controles são divididos, no tempo, em:
Posterior, anterior e operacional.
Concomitante, interno e externo.
Gerencial, operacional e normativo.
Contábil, normativo e subsequente.
Prévio, concomitante e subsequente.