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Ainda de acordo com o artigo 19, do Decreto mencionado...
Ainda de acordo com o artigo 19, do Decreto mencionado anteriormente, qual é a função da Licença de Instalação (LI)?
A
Autorizar o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
B
Definir os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação da atividade.
C
Permitir o início da implantação da atividade, conforme as especificações do Projeto Executivo aprovado.
D
Observar os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.