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O indigenato constitui o arcabouço jurídico do direito...
O indigenato constitui o arcabouço jurídico do
direito originário dos índios às terras que ocupam,
sendo ele fonte primária e congênita da posse
territorial. Com base nessa afirmativa, assinale a
opção correta.
A
É um antigo e tradicional instituto jurídico lusobrasileiro,
que deita suas raízes nos primeiros
tempos da Colônia, firmando o princípio de que
os índios são os primários e naturais senhores
das terras que ocupam, tal como estabeleceu o
Alvará de 1º de abril de 1680.
B
Foi formalizado no Alvará de 1º de abril de
1680 e reafirmado na Lei de 6 de junho de
1755, mas não permaneceu em vigor durante
todo esse tempo, sendo reinstituído apenas na
Constituição Federal de 1988.
C
É um direito transitório, que cessa quando
se concretiza a assimilação total da cultura e
dos valores do mundo ocidental pelos povos
nativos.
D
Vincula-se à posse imemorial da terra e depende
da demonstração da ocupação contínua e
ininterrupta da terra para ser plenamente
reconhecido.
E
Tem sua origem na Constituição Federal de
1988, quando se explicita de modo claro
e pela primeira vez na história do país os
direitos originários dos índios às terras que
tradicionalmente habitam.