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De acordo com a Lei nº 7.542/1986, quem é responsável por decidir se os bens e coisas r...
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Q3904293
Legislação Federal
Lei nº 7.542/1986 - Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrênci
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 7.542/1986, quem é responsável por decidir se os bens e coisas resgata dos possuem valor artístico, cultural ou arqueológico?
A
Membros do Ministério Público da União.
B
Comissão de Peritos, convocada pela Autoridade Naval.
C
Comissão de Fiscalização, instituída pela Autoridade Federal de Cultura.
D
Membros da Comissão Nacional de Cultura.
E
Membros das Forças Armadas.