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Acerca da estrutura e do funcionamento do Conselho de...
Acerca da estrutura e do funcionamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), assinale a alternativa correta.
A
Cada estado da Federação e o Distrito Federal, necessariamente, deverão constituir o seu CAU, no prazo máximo de seis anos, a contar da Lei nº 12.378/2010 que regulamentou o exercício da arquitetura e urbanismo e dispôs sobre outras providências.
B
O CAU/BR, bem como os CAU/UF, gozam de imunidade em relação a quaisquer tributos de competência de quaisquer dos entes da Federação.
C
O CAU/BR e os CAU/UF, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, têm seus empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
D
As instituições de ensino de arquitetura e urbanismo terão um conselheiro por estado da Federação e do Distrito Federal na composição do CAU/BR.
E
O presidente do CAU/BR tem apenas voto de qualidade nas suas deliberações.