Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Resolução nº 237 , de 19 de dezembro de 1997, o...
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Segundo a Resolução nº 237 , de 19 de dezembro de 1997, o Licenciamento Ambiental é definido como “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O Órgão do meio ambiente promoverá audiência pública sobre um Relatório de Impacto Ambiental, para Licenciamento Ambiental, quando a solicitação for feita pelo Ministério Público, não podendo esta ser requerida de outra forma.
B
A publicação da concessão do licenciamento deverá ser feita no Diário Oficial do Estado ou no da União, não sendo necessária a publicação do requerimento ou da renovação do licenciamento ambiental.
C
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, sendo que cada um dos tipos de licença tem o seu prazo de validade máximo, segundo a Resolução nº 237/1997.
D
Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios.
E
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com impacto ambiental de âmbito nacional, regional ou municipal.