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Uma prefeitura brasileira em cujo território existem...
Uma prefeitura brasileira em cujo território existem favelas em áreas de risco geotécnico estuda implantar um programa de intervenção nesses assentamentos precários, e para isso preveem-se medidas de adequação de seu marco legal à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Essa prefeitura deverá, entre outras providências previstas nessa política,
A
estabelecer o direito de preempção sobre os terrenos que contiverem áreas de risco geotécnico.
B
definir todas as áreas de risco geotécnico do município como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.
C
estabelecer força tarefa de fiscalização integrada das áreas de risco, com equipes de campos compostas pela fiscalização municipal de obras e posturas, pela CETESB, pelo Ministério Público Federal e pela Delegacia de Crimes Ambientais.
D
rever o plano diretor do município, incorporando a ele o mapeamento das áreas de risco.
E
congelar a aprovação de novos loteamentos até que seja realizado levantamento de áreas de risco geotécnico no município.