De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e político, considere: I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística; II. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros; III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa; IV. O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo. Está correto afirmar que: De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e político, considere: I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística; II. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros; III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa; IV. O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo. Está correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície...

Q1888016

Ano: 2021

Banca: Universidade Regional do Cariri - URCA

Prova: URCA - Prefeitura de Crato - Arquiteto - 2021

De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e político, considere:

I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística;

II. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros;

III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa;

IV. O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.

Está correto afirmar que:

I, III e IV estão correta

II e IV estão corretas

I e II estão corretas

III e IV estão corretas

todas estão corretas

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