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A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que...
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do CAU/UF o acervo técnico de um arquiteto e urbanista, constituído por:
A
obras e serviços técnicos realizados por terceiros, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.
B
obras e serviços técnicos por ele devidamente registrados e efetivamente realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.
C
obras e serviços técnicos não registrados e efetivamente realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.
D
obras e serviços técnicos por ele devidamente registrados e não realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.
E
obras e serviços técnicos realizados por terceiros, por ele devidamente registrados e efetivamente realizados, conforme consignado por meio da baixa dos RRT referentes aos mesmos.