Sobre o exercício da profissão de arquiteto e urbanista...

O arquiteto e urbanista, quando não estiver no exercício de suas atividades por período maior do que 5 anos, deve interromper o seu registro profissional no CAU.

O registro no CAU é vedado aos portadores de diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição estrangeira.

Ficarão isentos do pagamento da anuidade os profissionais formados há mais de 30 anos que comprovarem o pleno exercício profissional durante o período.

Na execução de atividades de arquitetura e urbanismo, constitui infração disciplinar deixar de observar as normas técnicas pertinentes.

Toda realização de trabalho de competência profissional do arquiteto e urbanista será objeto de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.