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Para uma correta reforma de uma edificação, algumas incumbências são encarregadas ao responsável legal da edificação para serem cumpridas antes, durante e após a obra de reforma. É uma obrigação do responsável legal da edificação, durante a obra:
Tomar as ações legais necessárias, sob qualquer condição de risco iminente para a edificação, seu entorno ou seus usuários.
Vistoriar ou delegar para terceiros as condições de finalização da obra concluída.
Encaminhar a proposta de reforma para análise técnica e legal.
Arquivar toda a documentação oriunda da reforma, incluído o termo de encerramento das obras emitido pelo executante.