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Durante uma auditoria em um edifício reformado, o síndico é solicitado a apresentar os registros da obra. Ele informa que todos os documentos estão arquivados conforme a norma.
De acordo com a ABNT NBR 16280:2024, a documentação da reforma deve ser
arquivada apenas durante o período da obra.
enviada ao CREA após a conclusão da obra.
mantida sob a guarda do responsável legal e transferida ao sucessor.
armazenada digitalmente por no máximo 5 anos.
entregue ao arquiteto responsável pela execução.
Durante a execução de uma reforma em uma unidade autônoma, o arquiteto percebe que o cliente solicitou alterações que não estavam previstas no plano original. Diante disso, ele precisa decidir como proceder conforme a norma vigente.
Segundo a ABNT NBR 16280:2024, ao se constatar alteração no escopo da reforma, o arquiteto deve
continuar a obra e registrar a alteração no diário de obra.
solicitar autorização verbal do responsável legal para prosseguir.
suspender a obra e submeter a nova documentação à análise técnica.
encaminhar relatório ao síndico e seguir com os trabalhos.
registrar a alteração apenas no manual do proprietário.
Entre outras incumbências e encargos, cabe ao responsável legal da edificação encaminhar a proposta de reforma para análise técnica e legal, cumprir e fazer cumprir as deliberações em relação às obras aprovadas, em atendimento à convenção, ao regimento interno e às determinações da assembleia, quando se tratar de reforma em condomínio, e vistoriar as condições da obra concluída, podendo delegar a terceiros essa última atribuição.
Certo
Errado
A reforma em edificação compreende alterações nas condições da edificação existente, vedada a mudança de sua função, visando-se recuperar e(ou) melhorar as condições de habitabilidade e segurança.
Certo
Errado
A NBR 16280:2014 estabelece os requisitos para o sistema de gestão de reformas em edificações, com o objetivo de garantir a segurança. Dessa forma, é correto afirmar:
o plano de reforma, a ser elaborado por profissional habilitado, deve ser enviado apenas para a aprovação formal do proprietário da unidade autônoma e não exige detalhamento dos impactos nos sistemas da edificação.
após a conclusão das obras de reforma, toda a documentação oriunda da reforma, incluindo o termo de encerramento, deve ser arquivada como parte integrante do manual de uso, de operação e de manutenção da edificação, ficando sob a guarda do responsável legal.
durante a execução das reformas, é permitido que as saídas de emergência sejam temporariamente obstruídas, desde que haja sinalização adequada e que sistemas de segurança alternativos sejam providenciados.
antes do início de qualquer obra de reforma, o responsável legal da edificação tem a incumbência de apenas autorizar a entrada de insumos e funcionários, sem a necessidade de formalizar a aprovação ou a rejeição do plano de reforma.
para a instalação de qualquer componente novo, em uma edificação, que não estava previsto no projeto original, a NBR 16280 permite que a atividade seja realizada por uma empresa capacitada, desde que sob a supervisão de um profissional habilitado.
Durante a reforma de uma unidade comercial, o arquiteto é questionado sobre o destino dos resíduos gerados pela obra. Ele explica que o plano de reforma deve prever essa etapa, conforme determina a ABNT NBR 16280:2024.
Nesse cenário, o plano de reforma deve incluir
a contratação de empresa terceirizada para limpeza final.
o planejamento de descarte de resíduos, em atendimento à legislação vigente.
a estimativa de volume de entulho gerado por metro quadrado.
a autorização do síndico para uso de caçamba.
a lista de materiais recicláveis utilizados na obra.
Sobre as reformas em edificações abordadas pela NBR 16280/2024, analise as assertivas abaixo:
I. Cabe ao proprietário de unidade autônoma antes do início da obra de reforma, quando edificação em condomínio, encaminhar ao responsável legal da edificação o plano de reforma e as documentações necessárias que comprovem o atendimento à legislação vigente, normalização e regulamentos para a realização de reformas.
II. A reforma de edificação trata da alteração nas condições da edificação existente sempre sem mudança de função, visando recuperar e melhorar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança.
III. O plano de reforma deve atender à seguinte condição, dentre outras: identificar as atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
I, II e III.
A aprovação de projetos de reformas com reconfiguração de ambientes internos e aumento de área construída requer usualmente que sejam indicadas as partes a
demolir e reformar.
reformar, construir e remover.
conservar, construir e demolir.
conservar, reformar e remover.
conservar, reformar, construir e demolir.
Conforme determinado na NBR 16.280 de 2014, é necessário que um profissional qualificado elabore o Plano de Reforma, incluindo uma análise dos efeitos nos diversos sistemas, equipamentos e elementos da edificação. Esse plano deve, obrigatoriamente, satisfazer diversas condições, entre as quais está
Planejamento de descarte de resíduos.
Levantamento planialtimétrico do terreno.
Licença ambiental.
Projeto de drenagem de águas pluviais.
A normativa brasileira que estabelece os requisitos e critérios de desempenho aplicáveis às edificações habitacionais, como um todo integrado, bem como, a serem avaliados de forma isolada para um ou mais sistemas específicos é a
NBR 9050:2020.
NBR 15575-1:2013.
NBR 16280:2015.
NBR 16636:2017.
Considerando a NBR 16.280:2015 – Reforma em edificações, melhor representa o seu principal objetivo no contexto das intervenções em edificações:
Definir critérios estéticos para as reformas, promovendo a padronização visual.
Reduzir a importância da contratação de profissionais especializados em reformas.
Estabelecer diretrizes para a segurança das edificações durante e após as intervenções.
Incentivar a realização de reformas sem a necessidade de aprovação prévia das autoridades competentes.
Assinale a opção correta a respeito de projetos de reforma.
A preexistência de cálculo estrutural torna obsoleta nova avalição da estrutura antes da reforma ou ampliação de um edifício.
Antes de uma reforma ou ampliação, é importante a consulta aos profissionais envolvidos no projeto e na execução originais.
Na representação de um projeto de reforma e(ou) ampliação, é dispensável diferenciar aquilo que existe do que será demolido e construído.
Reforma executada em uma edificação diz respeito a acréscimos na sua área total.
Durante a reforma ou ampliação de um edifício, o descarte de resíduos, insumos de obra e material de demolição são de responsabilidade do serviço de limpeza pública.
Assinale a alternativa correspondente à Norma da ABNT que estabelece as etapas de obras de reformas. Ainda, "a norma exige que intervenções como troca de piso, revestimentos, troca de esquadrias ou fachada-cortina, instalações elétricas, de gás ou de ar-condicionado, e que alterem o projeto original da estrutura, tenham o aval de um arquiteto ou engenheiro" (CAU/SP).
NBR 14718:2001
NBR 15575:2013
NBR 6492:1994
NBR 10126:1987
NBR 16.280:2015
O plano de reforma faz parte dos requisitos para a realização de reformas em edificações. O plano deve atender as seguintes condições, EXCETO?
Identificação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra.
Autorização para a circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos.
Escopo dos serviços a serem realizados.
Meios que garantam a segurança da edificação e dos usuários, durante e não após a conclusão da obra.
Identificação de uso de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis.
Em conformidade com a NBR 16280:2014, cujo tema refere-se a reforma em edificações, sistema de gestão de reformas e requisitos, assinale a alternativa correspondente a atividade que pode ser realizada apenas por profissional devidamente habilitado.
Construção ou demolição de paredes e divisórias
Substituição dos revestimentos de pisos
Abertura ou fechamento de vãos nas paredes de gesso acartonado
Alteração nas instalações elétricas, não podendo ser alteradas as hidráulicas e sanitárias
Instalação de mobiliário móvel e de decoração
Segundo a NBR 16280:2014, que aborda reforma em edificações, sistemas de gestão de reforma e requisitos, cabe ao proprietário de unidade autônoma de condomínio
encaminhar ao responsável legal da edificação o plano de reforma, ao final da obra.
diligenciar para que, durante as obras, a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança e para que atenda a todos os regulamentos.
encaminhar, até o final das obras, a documentação necessária que comprove o atendimento à legislação vigente, à normalização e aos regulamentos para a realização de reformas.
atualizar, até o início das obras, o conteúdo do manual de uso, operação e manutenção do edifício e o manual do proprietário, nos pontos em que as reformas interfiram, conforme os termos da NBR 14037.
garantir, até o início das obras, no caso de inexistência do manual do proprietário da edificação reformada e de regras que regulem os serviços propostos, que as intervenções que compõem a reforma sejam executadas como proposto no projeto elaborado conforme a NBR 14037.
Para realização de uma reforma em andares recém-alugados de um edifício de escritórios correntemente em uso, tendo em vista adequá-los a uso administrativo do setor público, será necessário, dentre outras providências: emitir autorizações de entrada de prestadores de serviços e insumos necessários à execução da obra, e cancelá-las após o encerramento da reforma; e promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras a serem realizadas.
A normatização técnica brasileira aplicável a reformas de edificações estabelece que a responsabilidade por tais atividades caberá
a profissional de segurança do trabalho legalmente habilitado e vinculado à construtora mediante recolhimento de ART ou RRT.
à construtora contratada para execução das obras.
a profissional de segurança do trabalho legalmente habilitado e vinculado ao contratante da obra mediante recolhimento de ART ou RRT.
ao responsável legal da edificação.
ao proprietário da edificação.
Na construção civil, as normas técnicas estabelecem parâmetros de qualidade e segurança para as edificações, tornando-se indispensáveis para os arquitetos e urbanistas. Considerando as instruções descritas na NBR 16280:2020, os serviços de reforma em edificações devem atender a um plano formal de diretrizes. Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.
I. O plano de diretrizes deve contemplar a preservação dos sistemas de segurança existentes na edificação;
II. O plano de diretrizes deve apresentar toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou do seu entorno e sistemas comuns da edificação à análise da incorporadora/ construtora e do projetista dentro do prazo decadencial (legal), não sendo necessário o acompanhamento de documentação de responsabilidade técnica.
III. O síndico deve nomear um responsável técnico para efetuar a análise do plano de diretrizes, acompanhada da emissão dos devidos documentos de responsabilidade técnica, observadas as competências profissionais regulamentares;
IV. O plano de diretrizes deve garantir que a reforma não prejudique a continuidade dos diferentes tipos de manutenção das edificações, após a obra.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Uma repartição da Justiça Federal ocupa imóvel próprio, composto por dois andares inteiros de um edifício de 12 pavimentos, antigo, porém sem interesse histórico. As janelas desses escritórios começaram a apresentar problemas graves de estanqueidade. Serão contratadas obras de reforma nesses dois andares, independentemente de providências que possam ser tomadas por outros condôminos, já que não houve acordo, em reunião do condomínio, em se proceder à troca de todas as esquadrias externas do edifício, inclusive porque proprietários dos andares mais baixos alegam que suas janelas estão em bom estado.
Considerando-se a legislação e normatização técnica aplicável ao caso, as especificações técnicas do fornecimento para essa reforma deverão prever janelas
que atendam a padrões de desempenho mínimos prescritos em norma, porém apresentando linguagem contemporânea, contrastante com a do edifício original.
uniformes em relação às dos demais andares, que atendam a padrões de desempenho mínimos prescritos em norma.
com mesmo padrão de desempenho das originais, empregando-se na especificação a referência à mesma marca do original, acrescentando-se a expressão “ou similar”.
do modelo das janelas dos demais andares, empregando-se na especificação a referência à mesma marca do original, acrescentando-se a expressão “ou similar”.
da mesma marca e modelo das janelas dos demais andares.
Como cita o professor Gabriel Bonafé, a “norma das reformas”, ou NBR 16280 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), vigora desde abril de 2014. Com ela, o proprietário deve providenciar um plano ou programa de reforma assinado por um responsável técnico com recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Esse laudo técnico deve ser encaminhado para análise da construtora ou incorporadora (caso ainda esteja na garantia) ou ao responsável técnico indicado pelo síndico. Dessa forma, as reformas só podem começar após a aprovação do condomínio ou do órgão competente envolvido.
“Cabe frisar que somente as obras que afetam a estrutura, as vedações ou quaisquer sistemas da unidade ou do edifício estarão sujeitas à NBR 16280”, menciona Olivar Vitale, advogado especialista em direito imobiliário.
“Pintura interna em ambientes restritos, trocas de gabinetes, de tampo de banheiro, de carpete – entre outros serviços de pequena monta – em princípio estão dispensados de habilitação técnica profissional”, completa Jerônimo Fagundes, engenheiro civil com mestrado em habitações.
Trabalhos de manutenção regular não devem ser confundidos com os de reforma, sendo inclusos, nesse caso, no Programa de Manutenção.
BONAFÉ, Gabriel. Disponível em:<aecweb.com.br/revista/materiais/dicas-parareformar-conforme-a-nbr-16280/12115>. Acesso em: 27 jul. 2023, com adaptações.
Considerando o tema do texto, em relação ao(s) aspecto(s) que deve(m) constar no programa de reforma, assinale a alternativa correta.
Não é necessário que constem o planejamento, os projetos e as análises técnicas da reforma na edificação.
As características das obras são de interesse apenas do profissional contratado para a execução da reforma.
A descrição dos processos técnicos e as exigências legais do código de obras devem constar, não sendo necessário fazer constar na ata da assembleia do condomínio.
As prevenções de perda de desempenho e da segurança da edificação, do entorno e de seus usuários devem constar.
Apenas no condomínio e de modo informal, deve constar o registro documental da situação da edificação antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma.