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Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por...
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Q25873
Teclas de Atalhos
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Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:
A
operação urbana consorciada
B
transferência do direito de construir
C
transferência do direito de superfície
D
outorga onerosa do direito de construir