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Questões de Concurso sobre Tombamento
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Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
O Rio Grande do Norte, especialmente em cidades como Natal e São Miguel do Gostoso, possui casarios históricos que são símbolos da memória cultural e arquitetônica da região. Esses imóveis, muitas vezes protegidos por tombamento, apresentam características típicas do período colonial, como fachadas com janelas de madeira, adornos decorativos e cores vibrantes. Um desses casarios, localizado no centro histórico de Natal, foi adquirido por uma empresa para ser transformado em um centro cultural, mas as exigências contemporâneas, como acessibilidade e instalações modernas, trouxeram desafios ao arquiteto responsável pela restauração.
Durante a elaboração do projeto, o arquiteto propôs mudanças na fachada do imóvel, como a remoção de adornos originais e a ampliação das aberturas para maior entrada de luz natural. Considerando o tombamento do imóvel e as normas de proteção ao patrimônio histórico, quais seriam as implicações dessa proposta?
A
Alterações na fachada seriam permitidas apenas se aprovadas previamente pelo IPHAN, e desde que demonstrassem compatibilidade com a preservação do caráter histórico do imóvel.
B
A proposta seria automaticamente aprovada se atendesse às necessidades funcionais do novo uso proposto.
C
Qualquer alteração seria considerada uma violação das normas de tombamento, resultando na perda do status de proteção do imóvel.
D
O arquiteto seria penalizado financeiramente caso realizasse qualquer modificação, independentemente da autorização do órgão responsável.
E
As alterações na fachada poderiam ser realizadas livremente, desde que preservassem os materiais originais utilizados na construção.
Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento do Observatório Nacional – Conjunto Arquitetônico e Paisagístico.
A
O processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi finalizado em 14 de agosto de 1986, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) em 21 de outubro de 1987.
B
O processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi finalizado em 14 de maio de 1986, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) em 21 de julho de 1987.
C
O processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi finalizado em 13 de janeiro de 1986, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) em 22 de março de 1987.
D
O processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi finalizado em 10 de fevereiro de 1986, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) em 15 de setembro de 1987.
E
O processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi finalizado em 27 de dezembro de 1986, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) em 21 de novembro de 1987.
O instrumento de proteção que recai sobre edificações com valor histórico-urbanístico, mas que, isoladamente, não apresentam características relevantes capazes de justificar seu tombamento, denomina-se:
A
Registro imaterial.
B
Registro documental.
C
Direito de preferência.
D
Diretrizes especiais de projeto.
A implantação de uma política de patrimônio que utiliza, além do tombamento, instrumentos de compensação aos proprietários de imóveis de interesse histórico e cultural é:
A
Uma das metas de segurança pública do município.
B
Uma das diretrizes da política cultural do município.
C
Um dos princípios de aproveitamento da propriedade do estado.
D
Um dos objetivos da política de desenvolvimento econômico e social do estado.
O tombamento é um instrumento de reconhecimento e de proteção do patrimônio cultural material, sendo um ato administrativo pelo qual o poder público institucionaliza uma preexistência através de um ato legal, mediante a notificação do proprietário.
Sobre este instituto jurídico é correto afirmar que
A
pode ser aplicado pelas esferas federal e estadual, apenas.
B
não pode culminar em desapropriação do bem.
C
resulta em restrição parcial ao direito de propriedade.
D
as limitações à propriedade decorrentes são de natureza cível e criminal.
E
o pedido de tombamento só pode ser realizado através de instituições reconhecidas pelo poder público.
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As edificações tombadas devem ser adaptadas aos projetos de prevenção e combate ao incêndio, para assegurar a segurança dos usuários, sendo obrigatório que todas as escadas e rampas existentes, incluindo-se as que não compõem a rota de fuga nas edificações, adéquem-se às normativas do Corpo de Bombeiros.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o principal instrumento de proteção ao patrimônio material é o tombamento, que impõe ao bem inscrito em um dos Livros do Tombo a manutenção de sua integridade física, garantindo assim a fruição de seus atributos pelas gerações futuras. Qual é o instrumento legal que institui, indica as etapas necessárias e os efeitos do tombamento?
A
Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
B
Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000.
C
Decreto Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941.
D
Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro 1940.
E
Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.
Considere uma área urbana que inclui uma edificação tombada como patrimônio histórico. Um projeto de revitalização visa integrar práticas de paisagismo arquitetônico sustentável sem comprometer a integridade do bem cultural. Qual das seguintes estratégias seria mais adequada para atingir esse objetivo?
A
Instalação de grandes painéis solares no jardim frontal, maximizando a geração de energia renovável.
B
Uso de plantas de rápido crescimento para uma cobertura verde imediata, promovendo a biodiversidade.
C
Implementação de um sistema de captação de água da chuva para irrigação do jardim e manutenção das áreas verdes, utilizando espécies nativas que requerem menos água.
D
Construção de um estacionamento subterrâneo sob o jardim para aumentar a disponibilidade de estacionamento sem alterar visualmente o espaço histórico.
E
Adição de esculturas modernas de arte contemporânea ao jardim para criar um contraste visual com a edificação histórica.
Define-se tombamento como a inclusão de um edifício ou conjunto urbano à lista de patrimônio mundial da UNESCO.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta corretamente todos os livros do tombo previstos no Decreto-lei n.º 25/1937.
A
livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo das artes aplicadas
B
livro do tombo de obras municipais, livro do tombo de obras distritais, livro do tombo de obras estaduais e livro do tombo de obras da união
C
livro do tombo do patrimônio imaterial, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo das artes aplicadas
D
livro do tombo do patrimônio imaterial, livro do tombo histórico, livro do tombo das belas artes e livro do tombo cultural e artístico
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no contexto relacionado à preservação do patrimônio histórico.
( ) O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Iphan, pelos governos estaduais, por meio de suas instituições responsáveis pela área, ou pelas administrações municipais, segundo leis específicas ou a legislação federal
( ) O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo, que começa pelo pediod de abertura de processo, por iniciativa de qualquer cidadão (pessoa física ou jurídica), instituição pública ou privada.
( ) Um imóvel tombado não pode mudar de uso em nenhuma situação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V
B
V • V • F
C
V • F • F
D
F • V • F
E
F • F • V
Ano:
2023
Conforme o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, marque o instrumento de Proteção do patrimônio cultural material, que é aplicável aos bens materiais em geral:
A
Tombamento.
B
Proibição.
C
Valoração.
D
Suspensão.
E
Cadastro.
Acerca do tombamento e à luz do Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta.
A
O tombamento abarca tanto os bens culturais materiais, móveis e imóveis, quanto manifestações puramente simbólicas.
B
Qualquer obra de interesse público pode ser incluída no patrimônio histórico e artístico nacional, inclusive as obras de origem estrangeira, sem restrição.
C
O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente.
D
Apesar de obras importantes, os bens tombados são alienáveis.
O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui quatro Livros do Tombo, nos quais são inscritas as obras que compõem o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público ou por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil.
São os 4 Livros do Tombo:
A
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Livro do Tombo Histórico, Livro do Tombo das Belas Artes e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.
B
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Livro do Tombo das Obras de Arte, Livro do Tombo das Obras Monumentais e Livro do Tombo das Obras Imateriais.
C
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Livro do Tombo Histórico, Livro do Tombo das Obras de Arte e Livro do Tombo das Obras Monumentais.
D
Livro do Tombo Histórico, Livro do Tombo das Obras de Arte, Livro do Tombo das Artes Aplicadas e Livro do Tombo das Obras Monumentais.
E
Livro do Tombo Histórico, Livro do Tombo das Belas Artes, Livro do Tombo das Artes Aplicadas e Livro do Tombo das Obras Monumentais.
Analise o texto:
“Pode ser definido como instrumento de preservação que busca identificar as diversas manifestações culturais e bens de interesse de preservação, de natureza imaterial e material. O principal objetivo é compor um banco de dados que possibilite a valorização e salvaguarda, planejamento e pesquisa, conhecimento de potencialidades e educação patrimonial.”
Trata-se da definição de:
A
registro.
B
inventário.
C
tombamento.
D
manifesto.
E
chancela.
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João herdou um imóvel que está em sua família há gerações; passou então a ser proprietário de um casarão com perfil histórico no centro de Belém. Datada do fim do século XIX, a residência apresenta forte influência portuguesa. A casa pátio possui dois pavimentos e sua fachada é revestida de azulejos com desenhos em formas geométricas nas cores brancas e azuis, provavelmente vindos de Portugal. Há lambrequins de madeira sob o beiral e o terreno é limitado por uma grade como nos similares portugueses. João deseja, então, solicitar o tombamento, como forma a manter preservada toda a história e arquitetura de sua residência. A partir dos dados elucidados, assinale a alternativa correta no que se refere a tal tombamento.
A
Após a legitimação da proposta, se aprovada perante aos órgãos competentes, o tombamento concedido será inserido na modalidade de ofício.
B
João poderá solicitar o tombamento, junto ao órgão municipal responsável pela preservação, que, após análise de atendimento aos requisitos necessários para integrar o patrimônio histórico e artístico nacional a juízo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, poderá deferir o tombamento na modalidade voluntário.
C
Como pessoa física, João não poderá solicitar o tombamento. Para tanto, deverá recorrer ao Ministério Público de forma a legitimar a proposta perante aos órgãos de proteção municipal que, após análise de atendimento aos requisitos necessários para integrar o patrimônio histórico e artístico nacional a juízo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, poderá deferir o tombamento na modalidade voluntário.
D
João poderá solicitar o tombamento, junto ao órgão municipal responsável pela preservação que, após análise de atendimento aos requisitos necessários para integrar o patrimônio histórico e artístico nacional a juízo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, poderá deferir o tombamento na modalidade voluntário, porém, o imóvel não poderá ser reformado ou vendido futuramente, visando à preservação das características originais tombadas.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) utiliza os instrumentos de proteção do patrimônio material para garantir legalmente a preservação dos bens de interesse cultural para o Brasil. Em relação ao Tombamento, o instrumento mais antigo instituído no ano de 1937, assinale a afirmativa correta.
A
Somente uma pessoa jurídica pode solicitar o tombamento de qualquer bem ao IPHAN.
B
O Tombamento deve ser feito somente pela administração federal.
C
Os bens tombados estão sujeitos à fiscalização realizada pelo IPHAN para verificar condições de conservação.O proprietário só poderá realizar nesses bens, sem a fiscalização do IPHAN, intervenções de baixo impacto, como reformas internas ou modificações em pequenos elementos arquitetônicos de fachadas.
D
Para solicitar o tombamento de qualquer bem ao IPHAN, a pessoa interessada deve encaminhar correspondência para três instâncias, simultaneamente: superintendência do IPHAN estadual, Presidência do IPHAN e Ministério da Cultura.
E
Para ser tombado, o bem passa por um processo administrativo, que analisa sua importância em âmbito nacional e, posteriormente, é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.
A Fortaleza de Santa Cruz está localizada na Ilha de Anhatomirim, hoje na área de jurisdição do município de Governador Celso Ramos. Estrategicamente situada na entrada da Baía Norte, a fortaleza formava, no século XVIII, um dos vértices do sistema triangular de defesa idealizada pelo Brigadeiro José da Silva Paes. Em 1979, a Universidade Federal de Santa Catarina assinou um convênio com o Ministério da Marinha e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo a guarda e tutela da fortaleza e dinamizando o processo de restauração de suas ruínas históricas. As Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, São José da Ponta Grossa e Santo Antônio de Ratones e o Forte Santana são tombados pelo Iphan desde 1938 e fazem parte do Sistema Defensivo da Ilha de Santa Catarina. Esse sistema foi concebido para defender e proteger os domínios portugueses na América do Sul, uma vez que a região era disputada com a Espanha, e integra também o Conjunto de Fortificações Brasileiras, incluído na Lista Indicativa a Patrimônio Mundial da UNESCO, composto por 19 fortificações brasileiras. Sobre tombamento, é correto afirmar que:
A
um indivíduo não pode realizar pedidos de tombamento, apenas as prefeituras podem fazer esse tipo de solicitação.
B
o tombamento não altera a propriedade de um bem; apenas proíbe que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento.
C
se o bem pertencer a uma propriedade privada o Estado tem a obrigação de investir recursos públicos em sua conservação.
D
as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, mas podem ser reparadas, pintadas ou restauradas sem precisar de prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
E
o tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito apenas pela administração federal.
Analise as afirmativas a seguir:
I- As diretrizes para a conservação, manutenção e restauro do patrimônio histórico, local, regional, nacional ou mundial, estão expressas nas cartas patrimoniais. Estas tratam da evolução conceitual e das formas de ação sobre um patrimônio histórico e arquitetônico. As cartas patrimoniais refletem o que se pensou e o que se pensa no âmbito da comunidade de especialistas e organismos nacionais e internacionais que trabalham com a preservação de patrimônios culturais.
II- Preservação é o conjunto de ações, realizadas pelo poder público e alicerçado por legislação específica, que visa preservar os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo a sua destruição e/ou descaracterização.
III - O jardim histórico é uma composição paisagística e arquitetônica passível de tombamento, sendo bastante oportuno o tombamento das antigas praças, impedindo que projetos “modernizantes” colaborem para a destruição da memória local.
Podemos afirmar que:
A
Somente as afirmações I e Il são verdadeiras.
B
Somente as afirmações Il e Ill são verdadeiras.
C
Somente as afirmações I e III são verdadeiras.
D
As afirmações I, Il e III são verdadeiras.
A preservação dos bens materiais de interesse cultural para o país está ligada a uma gama de instrumentos a serem empregados conforme a natureza do bem. A esse respeito, assinale a opção correta.
A
Uma estação ferroviária que não integra o espólio da antiga RFFSA não pode ser objeto de tombamento.
B
Tombamento é o instrumento de proteção mais antigo instituído no país e restringe a destruição de bens inscritos no Livro do Tombo.
C
O Iphan tem a atribuição de receber e administrar os bens móveis de valor artístico, histórico e cultural da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), como o material rodante (locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário) e os mobiliários.
D
Estações ferroviárias de alto valor histórico e artístico que estejam em plena operação devem ter a responsabilidade e salvaguarda transferidas para o Iphan.
E
A extinção da RFFSA nos anos 1980 inaugurou movimento de reconhecimento de preservação e valorização dos atributos históricos da rede ferroviária.
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