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Questões de Concurso sobre Tombamento
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Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente, em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:
A
multa.
B
detenção, de seis meses a dois anos.
C
detenção, de três meses a seis meses, e multa.
D
detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
Os bens tombados se subdividem em bens móveis e imóveis, que ficam sob a tutela do(a):
A
MHN (Museu Histórico Nacional).
B
SEC (Secretaria Especial da Cultura).
C
IMN (Inspetoria de Monumentos Nacionais).
D
MDS (Ministério do Desenvolvimento Social).
E
IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Deve ser guardado e protegido todo bem cultural que se constitua em elemento essencial da personalidade de uma comunidade. De acordo com o livro “Preservação do patrimônio cultural: nossas casas e cidades, uma herança para o futuro”, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o instrumento adequado para a proteção especial dos bens culturais materiais.
A
Tombamento.
B
Registro.
C
Inventário.
D
Desapropriação.
O reconhecimento e a proteção de um bem de natureza
imaterial que constitua patrimônio cultural brasileiro
dar-se-ão, conforme sua natureza, por meio da inscrição do
bem em um dos seguintes livros de tombo: Histórico, das
Belas Artes ou das Artes Aplicadas.
C
Certo
E
Errado
Assim como o conjunto urbanístico-arquitetônico do Plano
Piloto de Brasília, a roda de capoeira foi inscrita no Livro de
Tombo Histórico pelo IPHAN, por expressar a história da
resistência negra no Brasil, durante e após o período de
escravidão.
C
Certo
E
Errado
Todo imóvel possui um potencial construtivo definido por meio de parâmetros urbanísticos específicos de cada zona, conforme a lei de zoneamento de cada município. Um imóvel tombado segue
A
parâmetros negociados pelo coeficiente (índice construtivo privado) de determinada zona urbana.
B
decisões construtivas definidas pela análise e com aprovação do IPHAN.
C
decisões predeterminadas pelos agentes comunitários, que atendam a critérios da prefeitura.
D
parâmetros construtivos definidos pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas para qualquer modificação.
O tombamento é um instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Sobre o tombamento no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Um bem de direito privado poderá ser tombado de forma voluntária ou compulsória
B
Os bens tombados não poderão sofrer qualquer tipo de reparo, pintura ou restauro sem autorização do IPHAN.
C
Foi instituído em 1937, por meio do Decreto-Lei nº 25, o primeiro instrumento legal de proteção do patrimônio cultural no país.
D
O proprietário de bem tombado, quando não dispuser de recursos para realização de obras de conservação e reparação, deve informar ao IPHAN.
E
Os bens tombados, em hipótese alguma, poderão sair do país, podendo, nesse caso, serem sequestrados pela União ou Estado em que se encontrem.
O conceito de preservação é amplo e engloba várias ações do Estado que visam a resguardar a memória de bens culturais de uma Nação. Já o tombamento tem como finalidade a proteção, restringindo o direito de propriedade.
De acordo com a discussão acerca de tombamento, proposta por Sônia Rabello de Castro (2009), é correto afirmar que:
A
O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular está isento da análise do chamado “uso natural” da coisa que examina suas funções sociais e sua natureza física.
B
Coisas tombadas podem ser destruídas, demolidas ou mutiladas, com prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico Nacional.
C
No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário fica isento da responsabilidade de comunicar o fato ao serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para que sejam tomadas as devidas providências.
D
São indenizáveis as restrições à propriedade resultantes do tombamento que retirarem do proprietário, temporária ou definitivamente, a exclusividade de propriedade, mesmo quando não houver qualquer restrição ao uso ou desvalorização da propriedade.
E
O tombamento tem como finalidade a proteção através da imposição de um regime jurídico especial sobre a propriedade, seja ela pública seja privada, tornando-a tutelada pelo poder público em virtude de seu valor cultural.
Sônia Rabello de Castro (2009) discute casos em que o tombamento de um bem não é o instrumento adequado para sua preservação. A principal consequência do ato administrativo do tombamento é a “obrigação de conservar a coisa tombada”.
Baseando-se no texto acima, analise as afirmativas abaixo.
I- Será inadequado fazer-se incidir tombamento sobre bens cujo valor cultural necessite de sua mutabilidade.
II- O tombamento deve garantir a paralização da dinâmica cultural que envolve a utilização do objeto tombado.
III- O tombamento é um instrumento inadequado para a preservação do fazer cultural.
IV- A desapropriação de imóvel que foi considerado parte do patrimônio cultural é indispensável para sua proteção através do tombamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
III e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Dentre as afirmativas abaixo, a que apresenta efeito do tombamento de acordo com Sônia Rabello de Castro (2009) é:
A
A transferência de domínio do bem tombado deve ser comunicada ao órgão do patrimônio responsável.
B
O bem tombado pode deixar o país com intuito de realização de intercâmbio cultural, mediante transferência do domínio.
C
O proprietário é responsável pela restauração do bem tombado, mesmo quando este se encontra em estado de deterioração antes do tombamento.
D
Em nenhum caso é permitida a aplicação de recursos públicos na realização de obras em bens particulares, visando à conservação e à manutenção do valor cultural de interesse público.
E
O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não pode impor restrições a obras realizadas em imóveis vizinhos de bens tombados.
O tombamento de um imóvel de valor histórico é um ato administrativo, realizado pelo poder público, com o objetivo de preservá-lo, impedindo que venha a ser destruído ou descaracterizado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O tombamento de uma edificação implica necessariamente em desapropriação.
B
As edificações vizinhas a um imóvel tombado não sofrem quaisquer restrições.
C
Quando um imóvel é tombado, a responsabilidade da conservação deste passa a ser prioritariamente do poder público.
D
Uma das desvantagens é que o proprietário de um imóvel tombado não tem o direito de vendê-lo.
E
O proprietário tem direito de solicitar a impugnação do tombamento de um imóvel.
A Política de Preservação de Bens Considerados Patrimônio Cultural do Município de Blumenau, instituída pela Lei Complementar N° 793/2011, estabelece que tombamento é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública Municipal impõe às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, proprietárias de bens considerados Patrimônio Cultural, condicionantes administrativas para sua preservação e conservação. Nos termos dessa Lei, o processo de tombamento compulsório pode ser começado por iniciativa:
A
Do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão municipal competente, do Conselho respectivo ou de qualquer cidadão.
B
Apenas do Poder Executivo Municipal.
C
Apenas do Poder Legislativo Municipal.
D
Apenas do Governo do Estado.
E
Apenas do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
Assim como o tombamento do patrimônio arquitetônico, o registro dos bens culturais de natureza imaterial serve para impedir quaisquer modificações que possam descaracterizá-los.
C
Certo
E
Errado
O tombamento do toque dos sinos das igrejas das cidades históricas de Minas Gerais — São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana, Congonhas do Campo e Sabará — foi realizado com base nos dispositivos do Decreto-Lei n.º 25/1937.
C
Certo
E
Errado
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Assinale a alternativa incorreta.
A
Um bem cultural é "tombado" quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição.
B
O instituto do tombamento coloca sob a tutela pública os bens móveis e imóveis, públicos ou privados que, por suas características históricas, artísticas, estéticas, arquitetônicas, arqueológicas, ou documental e ambiental, integram-se ao patrimônio cultural de uma localidade – nação, estado e município.
C
Objetivo do tombamento: proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
D
Por meio do tombamento é concedido ao bem cultural um atributo para que nele se garanta a continuidade da memória. O tombamento retira a propriedade do imóvel e implica seu congelamento, não permitindo transações comerciais e eventuais modificações, previamente autorizadas e acompanhadas.
Segundo o processo de tombamento de Brasília, que contém a justificativa para o ato de proteção, não são os prédios da Capital que devem ser preservados tal como o projeto original. Assinale a alternativa incorreta.
A
Apenas as construções situadas no Eixo Monumental (Esplanada dos Ministérios), a rodoviária e os prédios de Niemeyer tombados recentemente são protegidos no sentido tradicional.
B
O que foi tombado em Brasília foi o projeto urbanístico, em suas escalas "monumental, residencial, gregária e bucólica.
C
Criticado por Lúcio Costa, o autor do projeto da cidade. Um exemplo desta proteção é a proibição de cercamento das superquadras, uma vez que se romperia com a proposta das escalas do projeto urbanístico.
D
a área abrangida pelo Tombamento de Brasília, como Patrimônio Cultural da Humanidade, é delimitada, a leste pela orla do lago Paranoá, a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento – EPIA, ao sul pelo córrego Vicente Pires e ao norte pelo córrego Bananal.
Considerando que os itens apresentados nas alternativas foram tombados, é correto afirmar que
A
as Dunas de Itaúnas, de Conceição da Barra (ES), constam da lista de bens imateriais.
B
A conformação geográfica “O Frade e a Freira”, de Cachoeiro de Itapemirim(ES), consta da lista de bens imateriais.
C
as residências à Rua José Marcelino, n.º 197 e n.º 203/205, de Vitória (ES), constam na lista de bens móveis.
D
o edifício do “Arquivo Público Estadual”, de Vitória, consta na lista de bens imóveis.
E
o quadro “Convento de São Francisco”, de Álvaro Conde, consta da lista de bens imóveis.
Analise as afirmações abaixo, segundo a legislação ordinária de tombamento, Decreto-lei nº 25, de 30/11/37.
I. Com prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, poder-se-á, na vizinhança da cousa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade e nela colocar anúncios ou cartazes.
II. O proprietário da cousa tombada que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requer levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido, pela mesma cousa.
III. As cousas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que poderá inspecioná-las, sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção.
Considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
A
V–V–F.
B
F–V–F.
C
F–V–V.
D
V–V–V.
E
F–F–F.
O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico, constitui o patrimônio histórico e artístico nacional. Com relação à alienação onerosa dos bens de propriedade privada, devidamente inscritos nos Livros do Tombo e, assim, considerados parte integrante deste patrimônio, pode-se afirmar que:
I. só será permitida quando devidamente autorizada pelo órgão responsável pelo tombamento.
II. é nula a alienação, caso não sejam os bens previamente oferecidos, pelo mesmo preço, à União, bem como ao Estado e ao Município em que se encontrarem.
III. deverá ser homologada pelo órgão responsável pelo tombamento.
A opção que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s) é
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I, II e III.
Tombamento é um instrumento de gestão urbana que visa:
A
recuperar para os cofres públicos ao menos uma parte dos recursos aplicados em obras públicas que tenham gerado valorização fundiária.
B
restringir o direito de propriedade com fins de proteger o patrimônio cultural, histórico e arquitetônico.
C
promover a reurbanização de áreas degradadas, trazendo de volta para as áreas centrais as classes de alta renda.
D
regularizar ocupações irregulares em Zonas Especiais de Interesse Social.
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