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Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela...
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Q2514110
Teclas de Atalhos
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Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente, em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:
A
multa.
B
detenção, de seis meses a dois anos.
C
detenção, de três meses a seis meses, e multa.
D
detenção, de seis meses a dois anos, e multa.