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No Brasil, o principal instrumento de proteção ao patrimônio material é o tombamento, q...
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Q3289972
Teclas de Atalhos
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No Brasil, o principal instrumento de proteção ao patrimônio material é o tombamento, que impõe ao bem inscrito em um dos Livros do Tombo a manutenção de sua integridade física, garantindo assim a fruição de seus atributos pelas gerações futuras. Qual é o instrumento legal que institui, indica as etapas necessárias e os efeitos do tombamento?
A
Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
B
Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000.
C
Decreto Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941.
D
Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro 1940.
E
Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.