Após o fim da obra, o responsável legal pela edificação...

descartar toda a documentação oriunda da reforma

cancelar as autorizações de entrada e circulação de prestadores de serviço e insumos da obra

disponibilizar o regimento interno e a convenção do condomínio aos responsáveis técnicos da obra

promover diligências para saneamento de pendências, concedendo prazo de 10 dias para manifestação do requerente