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Qual das alternativas abaixo refere-se à legislação que...
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Q2931487
Teclas de Atalhos
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Qual das alternativas abaixo refere-se à legislação que determina que o profissional arquiteto, engenheiro e técnico de edificações ao elaborar projetos e obras de natureza arquitetônica e urbanística deve declarar em sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/ RRT/ TRT) o atendimento às leis e normas técnicas de acessibilidade?
A
Lei Nº 12.378:2010.
B
Decreto Federal Nº 5.296:2004
C
Decreto Federal Nº 9.296:2018.
D
Lei Nº 10.741:2003.
E
ABNT NBR 9050:2020.