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A instauração da ação de fiscalização pode se dar de ofício...
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Q2996104
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação que regula o exercício da atividade profissional de arquiteto e urbanista, julgue os itens de 81 a 90.
A instauração da ação de fiscalização pode se dar de ofício ou mediante representação, nos casos em que se verificar a existência de provas ou indícios de infração à legislação profissional.
C
Certo
E
Errado