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Um empreendimento de habitação de interesse social a ser implantado no município de São...
Um empreendimento de habitação de interesse social a ser implantado no município de São Bernardo do Campo ocupará terreno vazio, situado em área de urbanização consolidada, dentro da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) do reservatório Billings, definida como Zona Especial de Interesse Social pela legislação municipal e como Área de Ocupação Dirigida (AOD) pela legislação estadual de mananciais. O projeto envolve parcelamento do solo com abertura de vias públicas e verifica-se, no terreno, incidência de Área de Preservação Permanente (APP) de margem de curso de água.
Segundo os procedimentos de aprovação legal municipal vigentes, o pedido de aprovação de parcelamento do solo desse empreendimento, dirigido à Prefeitura, deverá ser instruído, a par de documentos como requerimento padrão, documentação fiscal e imobiliária do terreno e documentação do Responsável Técnico pelo projeto, pelos seguintes documentos técnicos:
A
levantamento planialtimétrico cadastral do terreno; Certidão de Diretrizes Municipais; Licença Ambiental Prévia; projetos urbanístico, de terraplenagem, de abastecimento público de água, de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais; e memorial descritivo da obra.
B
levantamento planialtimétrico cadastral do terreno (inclusive em formato DWG); Certidão de Diretrizes com a respectiva Manifestação Técnica, válida, emitida pelo Município; diretrizes das concessionárias de serviços para abastecimento de energia elétrica e de água e coleta de esgotos; Licença Ambiental Prévia; projetos urbanístico, de terraplenagem e de drenagem de águas pluviais; e memorial descritivo da obra.
C
levantamento planialtimétrico cadastral do terreno; Certidões de Diretrizes Municipal e do GRAPROHAB; diretrizes das concessionárias de serviços para abastecimento de energia elétrica e de água e coleta de esgotos; Licença Ambiental de Instalação; projetos urbanístico, de terraplenagem, de abastecimento público de água, de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais; e memorial descritivo da obra.
D
levantamento planialtimétrico cadastral do terreno (inclusive em formato DWG); Certidão de Diretrizes com a respectiva Manifestação Técnica, válida, emitida pelo Município; Certidões de aprovação no GRAPROHAB; diretrizes das concessionárias de serviços para abastecimento de energia elétrica e de água e coleta de esgotos; Licença Ambiental de Instalação; projetos urbanístico, de terraplenagem, de drenagem de águas pluviais, de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública; e memorial descritivo da obra.
E
levantamento planialtimétrico cadastral do terreno (inclusive em formato DWG); Certidão de Diretrizes com a respectiva Manifestação Técnica, válida, emitida pelo Município; Anuência prévia do GRAPROHAB; diretrizes das concessionárias de serviços para abastecimento de energia elétrica e de água e coleta de esgotos; Licença Ambiental de Instalação; projetos urbanístico, de terraplenagem, de drenagem de águas pluviais, de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública; e memorial descritivo da obra.