Questão Q3642262 - Arquitetura

Question

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os instrumentos de política urbana visam assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Considere o caso de um imóvel urbano subutilizado em área central de um município. Qual seria a medida mais adequada com base no Estatuto?

A

Permitir o uso do imóvel para qualquer finalidade, desde que sejam pagos os impostos municipais.

B

Aplicar o IPTU progressivo no tempo como penalidade, forçando a adequação ao Plano Diretor.

C

Isentar o proprietário de obrigações urbanísticas para estimular o investimento no imóvel.

D

Determinar a expropriação do imóvel e destiná-lo a projetos habitacionais de interesse social.

E

Autorizar a demolição do imóvel, independentemente de sua relevância arquitetônica ou histórica.

Gran Questões · Accepted Answer

Aplicar o IPTU progressivo no tempo como penalidade, forçando a adequação ao Plano Diretor.

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Permitir o uso do imóvel para qualquer finalidade, desde que sejam pagos os impostos municipais.

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Isentar o proprietário de obrigações urbanísticas para estimular o investimento no imóvel.

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Determinar a expropriação do imóvel e destiná-lo a projetos habitacionais de interesse social.

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Autorizar a demolição do imóvel, independentemente de sua relevância arquitetônica ou histórica.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os instrumentos de política ur...