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De acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar n.º 1.691...
De acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre os princípios fundamentais desse Plano:
I.Garantir a função social da propriedade e da cidade.
II.Promover a gestão democrática do município.
III.Garantir o desenvolvimento sustentável do município.
IV.Promover a integração regional.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e IV, apenas.