Cumpridos todos os processos, o recebimento provisório ou...

Cumpridos todos os processos, o recebimento provisório ou definitivo excluirá a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, ética, profissionalmente e pela perfeita execução do contrato o contratado, pois terão sido dadas como concluídas as fases de fiscalização.