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Considere o seguinte trecho da cartilha sobre o Programa...
Considere o seguinte trecho da cartilha sobre o Programa Minha Casa Minha Vida para Entes Públicos e Construtoras, com informações sobre a visão geral do programa e os principais parâmetros para a Faixa 1, cujos recursos provêm do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal:
Especificações técnicas
Promover empreendimentos mais sustentáveis: ecologicamente corretos, economicamente viáveis, socialmente justos e culturalmente diversos. Busca pela melhoria contínua do programa, para melhor atender às expectativas e necessidades das famílias beneficiadas, da sociedade brasileira, do Poder Público, das entidades de classe e das empresas de construção civil, culminando em habitações mais confortáveis, funcionais e que promovam o bem-estar social.
Disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/habitacao-minha-casa-minha-vida/Cartilha-PMCMV-FAR.pdf. Adaptado.
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios específicos para o provisionamento de recursos para aquisição, construção ou requalificação de empreendimentos habitacionais para a Faixa 1, com recursos do FAR.
A
Tratar-se de imóvel com valor superior a R$ 200.000,00, de modo a contemplar uma faixa da população não atendida por outros programas sociais de governos municipais, estaduais ou da federação.
B
Tratar-se de empreendimento com, no máximo, 20 unidades habitacionais, para proporcionar um senso de comunidade e evitar a criação de grandes áreas urbanas exclusivamente residenciais.
C
Tratar-se de terreno que já conte com rede elétrica, abastecimento de água potável e coleta de lixo existentes e operantes previamente ao início dos trabalhos de construção do empreendimento ao qual se destina.
D
Tratar-se de unidade (apartamento ou casa) com valor máximo variando em função da população do município em que o empreendimento é realizado e que já contempla os custos de implantação de sistema fotovoltaico e de certificação de desempenho do imóvel.
E
Tratar-se de empreendimento já completamente implantado em área urbana ou em área de expansão urbana previamente definida no Plano Diretor, desde que contígua à malha urbana existente.