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A definição de “instrumento técnico constituído do conjunto...
A definição de “instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares” adotada na NBR 16636-3:2020 refere-se ao(à):
A
Plano de habitação de interesse social.
B
Plano de regularização fundiária.
C
Programa de gerenciamento de riscos.
D
Renovação urbana.
E
Requalificação.