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A política nacional de meio ambiente instituiu que as...

A política nacional de meio ambiente instituiu que as atividades usuárias de recursos ambientais e consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, para obterem o licenciamento ambiental, devem apresentar


A

certidão de quitação.


B

registro de pessoa jurídica.


C

ART.


D

EIA e RIMA.


E

atestado de conformidade.