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Para elaborar o Plano Diretor Urbano, o poder público...
Para elaborar o Plano Diretor Urbano, o poder público municipal deve considerar as restrições que a presença de aeródromos e helipontos impõe ao uso do solo. Dentre as causas dessas limitações está a emissão de ruídos produzidos pelas aeronaves. Com o objetivo de ordenar a implantação do uso e desenvolvimento de atividades nas proximidades dos aeródromos e helipontos, são instituídos os
A
Centros de Distribuição de EPI.
B
Planos de Zoneamento de Ruídos.
C
Programas de Conservação da Audição.
D
Requisitos de Emissão de Ruídos por Aeronaves.
E
Tratamentos para Surdez nas populações que habitam essas áreas.